Responsabilidades das autoridades competentes com a oferta irregular de ensino

O direito à educação é considerado um direito público subjetivo, que se não for garantido de forma efetiva pode gerar por parte da sociedade uma ação jurídica contra o Estado como estabelece os Parágrafos 1º e 2º do Artigo 208 da Constituição Federal de 1988:

§ 1º - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º - O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente. (BRASIL, 1998).

O que entendemos como oferta irregular de ensino?
  1. Fala de professor
  2. A falta ou a oferta de merenda de baixa qualidade
  3. Alunos submetidos a escolas com infraestrutura precária
  4. Alunos tendo aulas com professores mal preparados
  5. Falta de transporte escolar
  6. Currículo descontextualizado da realidade do aluno
  7. Falta de livro didático
  8. Falta de fardamento escolar
  9. Não cumprimento dos dias letivos previstos no ano
  10. Falta de assistência à saúde do educando
  11. Não ofertar educação especializada a alunos com deficiências
  12. Não oferecer ensino noturno adequado às condições do educando
Dessa forma, o oferecimento irregular do ensino pode gerar ações jurídicas de qualquer aluno ou seu responsável, que se sinta prejudicado, contra as autoridades competentes.

Competências exigidas de um(a) professor(a)

A Resolução nº 09/2010 contribuiu para o avanço na construção da formação do professor de graduação. Porém, grande parte dos professores ainda não conhece essa regulamentação na íntegra. Por isso, tomamos a iniciativa de transcrevê-la, contribuindo para uma mudança no comportamento do atual e futuro professor, tornando-o bem informado e consciente em suas escolhas, o que certamente lhe trará benefícios, inclusive proporcionando uma melhoria na qualidade das aulas e dos contatos com os pais e com a comunidade .

Competências técnicas gerais
  1. Compreender os processos de desenvolvimento e aprendizagem dos alunos, considerando as dimensões cognitivas, afetivas e sociais.
  2. Ser proficiente no uso da língua portuguesa em todas as situações sociais, atividades e tarefas relevantes para o exercício profissional.
  3. Dominar os conteúdos relacionados às áreas de conhecimento (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Ciências Naturais etc.), objetos da atividade docente.
  4. Gerenciar a classe, organizando o tempo, o espaço e o agrupamento dos estudantes, de modo a potencializar as aprendizagens.
  5. Selecionar e utilizar diferentes recursos didáticos, ajustando-os às necessidades de aprendizagem dos estudantes.
  6. Avaliar a eficiência de situações didáticas para a aprendizagem dos estudantes, envolvendo diferentes conhecimentos presentes no currículo escolar.
  7. Avaliar a aprendizagem dos estudantes por meio de estratégias diversificadas e utilizar a análise dos resultados para reorganizar as propostas de trabalho.
  8. Analisar e utilizar o resultado de avaliações externas e de estudos acadêmicos para reflexão sobre suas ações, reconhecendo pontos que necessitam de mudanças.
  9. Dominar os conteúdos relacionados aos temas sociais urgentes (saúde, sustentabilidade ambiental etc.), objetos da atividade docente, e informar-se sobre os principais acontecimentos da atualidade que provocam impactos sociais, políticos e ambientais, reconhecendo a si mesmo como agente social e formador de opinião no âmbito de sua atuação profissional.
  10. Pautar decisões e escolhas pedagógicas por princípios éticos e democráticos, de modo a não reproduzir discriminações e injustiças.

Conhecimentos sobre a dimensão cultural, social, política e econômica da Educação

O presente âmbito, bastante amplo, refere-se a conhecimentos relativos à realidade social e política brasileira e sua repercussão na Educação, ao papel social do professor, à discussão das leis relacionadas à infância, adolescência, educação e profissão, às questões da ética e da cidadania, às múltiplas expressões culturais e às questões de poder associadas a todos esses temas.

Diz respeito, portanto, à necessária contextualização dos conteúdos, assim como ao tratamento dos Temas Transversais – questões sociais atuais que permeiam a prática educativa, como ética, meio ambiente, saúde, pluralidade cultural, trabalho, consumo e outras – seguindo o mesmo princípio, do compromisso da Educação Básica com a formação para a cidadania, bem como buscando a mesma finalidade, de possibilitar aos alunos a construção de significados e a necessária aprendizagem de participação social.

Igualmente, políticas públicas da educação, dados estatísticos, quadro geral da situação da educação no país, relações da educação com o trabalho, relações entre escola e sociedade são informações essenciais para o conhecimento do sistema educativo, assim como a análise da escola como instituição – sua organização, relações internas e externas – concepção de comunidade escolar, gestão escolar democrática, Conselho Escolar e projeto pedagógico da escola, entre outros. 

Conhecimento advindo da experiência

Segundo Bianchi (1998), o homem é um ser em dúvida constante, insatisfeito e buscador de respostas novas às suas necessidades. Nesse sentido, o Estágio constitui um momento ímpar para que ele possa exercitar essa capacidade, pois está no meio do caminho, entre um estudante em vias de finalizar um curso e um indivíduo no início da vida profissional.

Observação nossa:
Para aqueles que acham que uma especialização em Língua Portuguesa não tem relação com as outras disciplinas, está ai a resposta. no item 2 que trata sobre as competências técnicas gerais.

Curso completo de Matemática Básica

Caros alunos, estamos disponibilizando um curso completo de matemática básica do professor Ferreto. As aulas em vídeo abrange os conteúdos do 6º ao 9º Anos. Visite o link abaixo e escolha o assunto que você quer aprender em um só lugar.

Acesse as videoaulas AQUI.

Curso inicial de Khan Academy

O desafio de ensinar matemática aos nossos alunos que já tem um preconceito que matemática é muito difícil não tem sido fácil. Eles estão errados?. Acreditamos que não. Eles são submetidos a uma velha e enfadonha rotina escolar de decoreba. A escola precisa ser prazerosa e eficaz, duas coisas que ela não é.

Nos anos de 2015 e 2016 usei a plataforma e com ela conseguimos uma aprovação de mais de 90% em matemática. Hoje vejo os alunos cobrando da direção da escola que os seus professores de matemática use a Khan Academy.

Como a maioria dos nossos professores ainda não se familiarizou com a plataforma, estamos disponibilizando um Curso Inicial de Khan Academy.

Como acessar o curso? No link Cursos da barra acima deste blog.

Dica
Assista os vídeos em sequência de 2 a 15.

O que é Google Drive e como usar?

O Google Drive é um serviço de disco virtual do Google, oferecendo 15 GB de espaço gratuito para seus usuários. O serviço permite o armazenamento de arquivos na nuvem do Google e possui aplicativos para sincronização para Windows, Mac e Android.

Os arquivos armazenados no Google Drive, podem ser compartilhados com seus amigos e colaboradores através da conta do Google. Você poderá decidir com quem irá compartilhar cada arquivo além de decidir o nível de permissão de cada pessoa, escolhendo quem apenas poderá visualizar, editar ou comentar nos seus arquivos.

Com o google deive você pode se libertar do Word, Excel e Power Point, pois além de armazenar seus arquivos ele oferece ferramentas similiares ao do pacote ofice.

Você porfessor deve experimentar esta poderosa ferramente e para isso acesse AQUI um curso completo grátis.

16 vídeos inspiradores mostram como é possível transformar a educação

Painéis do maior evento de inovação em educação do país apontam novos caminhos para conectar escola com desejos dos estudantes

Como práticas pedagógicas e escolas inovadoras ao redor do mundo estão alcançando resultados positivos? Todos os vídeos do Transformar 2017 já estão disponíveis para você assistir aos melhores momentos do maior evento de inovação em educação do país.

Em falas inspiradoras de estudantes, educadores e especialistas de diferentes países, são compartilhadas experiências de aprendizagem que apostam em novas formas de avaliação, atividades mão na massa, desenvolvimento de competências socioemocionais, uso de tecnologia e protagonismo jovem para conectar a escola com os interesses da juventude. Confira:

Baseados em experiências das suas realidades e dados de pesquisas que ouviram jovens, os estudantes Ana Clara Nunes,14, Arthur Rezende, 16, Cecília Azevedo, 16, Débora Pessoa, 18, e Derivaldo Jr., 19, falam como é a escola dos seus sonhos.

Promover a equidade é a missão da Leadership Public Schools (LPS), uma rede pública de escolas de ensino médio dos Estados Unidos. Michael De Sousa, diretor da escola de design da LPS, conta a experiência da instituição no desenvolvimento de competências para o século 21.

A Valor Collegiate Schools, nos Estados Unidos, também desenvolveu uma abordagem inovadora para trabalhar o desenvolvimento de competências para o século 21. Sarah Giblin e Travis Commons compartilham experiências de aprendizagem socioemocional.

Com educação voltada para conexão com a natureza e a sustentabilidade, a Green School, localizada na ilha de Bali, na Indonésia, é conhecida como a escola mais verde do mundo. A professora Nicola Unite conta como é trabalhar em uma instituição centrada no estudante.

Diretor da primeira escola sustentável da América Latina, Valnei Alexandre conta como o Colégio Estadual Erich Walter Heine, no Rio de Janeiro, integra o currículo, os espaços de aprendizagem, a alimentação e as práticas pedagógicas para formar cidadãos sustentáveis.

Que tal trabalhar com novas abordagens para acompanhar a aprendizagem? Jill Lizier, coordenadora de currículo da Swasey Central School, em Brentwood (EUA), conta como desenvolve avaliações de desempenho alinhadas aos requisitos estaduais.

A educação mão na massa pode melhorar a aprendizagem e trazer mais engajamento para as atividades escolares. Tim McNamara, diretor da High Tech High Chula Vista, nos Estados Unidos, compartilha experiências da rede de escolas com a adoção dessa metodologia.

O aprendizado prático gera impacto dentro de uma instituição, de uma rede de escolas ou até mesmo de um distrito inteiro. Nico Janik, coordenadora de makerspace/engenharia do Distrito Escolar de Ravenswood City, nos Estados Unidos, compartilha a sua experiência de construção de um programa de aprendizagem mão na massa.

A personalização ajuda a respeitar os diferentes ritmos e formas de aprender dos estudantes. Nick Kim, diretor executivo da unidade de ensino médio Summit Tahoma, em San Jose, na Califórnia, Estados Unidos, conta como a rede de escolas está trabalhando dentro dessa abordagem para oferecer ensino personalizado a todos os estudantes.

Para mostrar que é possível desenvolver competências para o século 21 na escola, o diretor Wilmann Costa compartilha a experiência do Colégio Estadual Chico Anysio, uma unidade de referência em inovação na rede do Rio de Janeiro.

Na Seattle Public Schools District, no estado de Washington, Estados Unidos, o trabalho com competências também está inserido no projeto pedagógico da instituição. Helen Walsh e Rachel Powers Carrasco, participaram do programa de formação RULER (sigla em inglês para reconhecer, entender, identificar, expressar e controlar emoções) e compartilham essa experiência.

Colocar a mão na massa pode ser um caminho para transformar as aulas teóricas. Fabio Zsigmond, fundador do espaço de aprendizagem Mundo Maker, conta como a aprendizagem criativa pode fazer parte do cotidiano da escola.


Quem também compartilha sua experiência de como transformar as aulas com a aprendizagem mão na massa é o professor Jordan Budisantoso, que fundou o curso de ciências da computação na Washington Leadership Academy, escola pública independente em Washington, DC. Ele apresenta os impactos dessa metodologia e mostra como seus alunos aprendem a interação homem-computador; resolução de equações algorítmicas; web design; programação; ciência dos dados; e robótica.

Na Steve Jobs Schools, os alunos são estimulados a descobrir seus talentos e a desenvolver habilidades importantes para a vida. O CEO da rede de 30 escolas, Maurice de Hond, fala como a tecnologia pode transformar a forma de aprender.

Se os alunos gostam de jogos, por que não usar essa estratégia para ensinar? Gonzalo Frasca, líder de design da WeWeWantToKnow, empresa que produz a série de jogos de álgebra e geometria chamada DragonBox, usa experiências práticas para mostrar que os games podem transformar a aprendizagem.

Na rede pública e particular de ensino de Goiânia (GO), o professor Greiton Toledo usa jogos para engajar os estudantes e ensinar matemática de uma forma diferente.

Transcrito do site Porvir

Cursos Técnicos Integrado do IFRN Mossoró

Decidir que curso escolher de nível superior ou técnico não é fácil, principalmente quando não se tem informações sobre o curso.

A Escola Manoel de Barros inscreveu este ano 40 estudantes no Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania e como forma de colaborar na escolha do curso no IFRN Mossoró, caso consigam ser selecionados para ingressar no instituto, estamos disponibilizando os links dos vídeos. Assista os quatro vídeos e depois decida o curso que você mais se identificou.
  1. Técnico em Eletrotécnica
  2. Técnico em Informática
  3. Técnico em Edificações
  4. Técnico em Mecânica
No portal do IFRN Mossoró você tem mais informações sobre os cursos clicando AQUI.

O que jovens pensam e querem da escola?

Os estudantes Ana Clara Nunes,14, Arthur Rezende, 16, Cecília Azevedo, 16, Débora Pessoa, 18, e Derivaldo Jr., 19, representantes das cinco regiões do Brasil, abriram o Transformar 2017 com relatos sobre suas realidades e dados de pesquisas que ouviram jovens sobre a educação. A fala foi ilustrada pela facilitação gráfica de Mariana Kz, do Coletivo Entrelinhas. Assista:


Créditos: Transformar

Organize um Grêmio Estudantil na sua escola!

Só acreditamos numa escola verdadeiramente democrática e cumpridora do seu papel de formar cidadãos verdadeiramente críticos e participativos se os alunos seus pais fizerem parte de todas as decisões.

Procurando oferecer aos alunos um espaço para defesa de seus direitos na escola, estamos colocando neste blog informações que os ajudarão na formação de um Grêmio Estudantil. A partir de agora você não terá mais desculpas para não criar seu grêmio na sua escola. Dúvidas, peça ajuda a seus professores. Esperamos que sirvam para o debate e a ação na sua escola. Acesse AQUI o site e saiba:
  1. O que é um Grêmio Estudantil
  2. Como formar
  3. Leis
  4. Links interessantes
  5. Modelo de documentos
  6. Ações do Grêmio

As 10 ferramentas online que todos os professores deveriam conhecer


A cada ano, a tecnologia invade mais as salas de aula. Para os estudantes, metodologias inovadoras – como aulas online, lousas digitais e gamificação – ajudam e facilitam o aprendizado. Mas eles não são os únicos beneficiados pelos avanços tecnológicos. Os professores também têm à sua disposição diversas ferramentas online para auxiliá-los em todas as etapas do processo de ensino, do planejamento das aulas à correção de provas.

Conhecer as melhores maneiras de usar essa ampla gama de ferramentas disponíveis e explorar todo seu potencial ajudará os profissionais da educação a se organizar melhor, criar conteúdos mais atrativos para os alunos e economizar tempo em diferentes tarefas.

Fique por dentro de tecnologias de ensino mais inovadoras e conheça 10 ferramentas online com enorme potencial de facilitar o trabalho de professores e aprimorar o ensino e a aprendizagem dos alunos. Elas são fáceis de usar e – melhor de tudo – são gratuitas. Vamos conhece-las? Então clique AQUI.

http://porvir.org/9-documentarios-mostram-como-os-jovens-querem-e-vao-transformar-educacao/

Que tal se inspirar? Porvir indica filmes que retratam inquietações e sonhos de estudantes em busca respeito à diversidade, equidade e qualidade educacional

Críticas aos modelos atuais de educação, anseio pelo respeito à diversidade e ocupação das escolas. Os jovens querem falar e, cada vez mais, deixam claro que desejam se envolver na transformação das suas escolas. Para inspirar educadores e entusiastas da área, o Porvir reuniu nove documentários que mostram como os estudantes podem ser protagonistas na busca por melhorias educacionais.

Entre produções nacionais e internacionais, a lista traz nove documentários que retratam inquietações e sonhos de jovens em busca do respeito à diversidade, equidade e qualidade na educação. Prepare a pipoca e confira os documentários no site do Porvir.

Educação para o Século 21

Mais exercícios, mais repetição e mais testes podem até resultar em uma nota maior, mas não prepararão o aluno de forma integral e, muito menos, darão conta de desenvolver todas as competências que ele necessita para enfrentar os desafios do século 21.

Enquanto o mundo abre espaço e cobra que os jovens sejam protagonistas de seu próprio desenvolvimento e de suas comunidades, o ensino tradicional ainda responde com modelos criados para atender demandas antigas. A realidade é que o ser humano é definitivamente complexo e, para desenvolvê-lo de maneira completa, é necessário incorporar estratégias de aprendizagem mais flexíveis e abrangentes. Continue lendo o artigo AQUI.

Avaliações e entrega dos diários de classe

Em acordo feito entre a direção da escola e os professores, estes proporam o período de 15 a 19 de maio para realizarem as avaliações com os alunos que as perderam e o dia 23 de maio para entregar os resultados. Não haverá prorrogação do prazo, portanto pedimos aos colegas professores que inicie o registro das avaliações, faltas e aulas no diário de classe para que possam cumprir o prazo acordado.

O coordenador pedagógico deve observar a sala de aula?

Para um coordenador pedagógico, observar a sala de aula pode ser um dos momentos mais críticos da função, pois já se enraizou a ideia de que se observa para supervisionar. Mas é preciso ressaltar que, no contexto pedagógico escolar, a observação é uma excelente estratégia na formação dos professores na escola, já que ela pode contribuir para levar o professor a uma reflexão de sua prática e a buscar novas possibilidades de intervenções para a melhoria do ensino. Mas como fazer esta observação da melhor maneira?

Neste terceiro artigo da série sobre o papel do coordenador pedagógico nas escolas (veja aqui o primeiro e o segundo), feito com base no estudo da pesquisadora Silvana Tamassia, que relata a experiência na formação de gestores no curso de Gestão para a Aprendizagem, realizado pela Fundação Lemann em parceria com a Elos Educacional, vamos abordar a segunda frente de atuação desse profissional: o acompanhamento da ação pedagógica do professor em sala de aula por meio de observações planejadas. Continue lendo o artigo AQUI

Organização da sala de aula deve mudar conforme intenção pedagógica

Saiba como tornar o ambiente de aprendizagem um lugar flexível e quais as possibilidades pedagógicas de diferentes arranjos

por Ana Luiza Basílio, do Centro de Referências em Educação Integral

Entender a sala de aula como um local flexível é um dos primeiros passos para se pensar a diversificação das práticas pedagógicas. A mudança, no entanto, não deve acontecer de forma isolada e precisa estar inserida dentro de uma proposta política e pedagógica. “É fundamental que antes de pensar os espaços se discuta a concepção de educação colocada, bem como o que se pretende com os sujeitos ali presentes”, considera a professora Sandra Caldeira, mestre e doutora em História da Educação. Leia  artigo completo AQUI.

As amarras burocráticas e o medo de mudar nos impede de avançar

Temos defendido uma Proposta Pedagógica para o Ensino de Jovens e Adultos Semipresencial para enfrentarmos o grande problema que é a evasão escolar. A proposta da Escola Manoel de Barros tem como pilares:
  1. Flexibilização do tempo do educando;
  2. Reorganização do tempo do educador;
  3. Flexibilização da carga horária anual;
  4. Metodologia e ações que atendam as necessidades de aprendizagem;
  5. Uso das novas tecnologias com o objetivo de facilitar o processo de ensino e aprendizagem;
  6. Processo avaliativo capaz de diagnosticar as dificuldades e possibilidades do educando e do educador, reorientando o processo educativo e não como único instrumento de aprovação e reprovação.
Fundamentação legal
Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB)
Art. 80 - O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. Acesse o Regulamento

Art. 87, parágrafo 3º, inciso II - Prover cursos presenciais ou à distância aos jovens e adultos insuficientemente escolarizados;

Decreto Nº 5.622/2005 (Regulamenta o Art. 80 da LDB) 

A LDB permite uma ampla flexibilização de modo que a escola possa definir seu rumo, mas as amarras dos burocratas freiam qualquer iniciativa com o objetivo de adaptarmos nossa escola às necessidades reais dos nossos alunos.

Fizemos uma consulta aos alunos do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) do Manoel de Barros este ano para saber se eles preferem que o início das aulas comece às 18 ou 19 horas e se eles desejam estudar pelo EJA Presencial ou o Semipresencial Dos 148 alunos consultados o resultado foi o seguinte:

  • 41 alunos preferem que as aulas comece às 18 horas e 107 preferem às 19 horas
  • 54 alunos desejam estudar pelo sistema presencial e 94 pelo semipresencial.
A não implantação das mudanças propostas pela direção da escola já está causando um enorme estrago. Como prevíamos que a evasão nos EJA´s seria inevitável com o atual sistema, matriculamos 60 alunos por turma e hoje estão efetivamente assistido aula aproximadamente 10 a 15 alunos por turma.

Se todos nós queremos mudar essa triste realidade não tem outro caminho a não ser fazer diferente o que está dando errado. Agora, não dar para esperar que vamos obter resultados diferentes fazendo a mesma coisa de forma errada,

Mudar os péssimos índices que amargamos a anos exige coragem para se opor as amarras burocráticas, comprometimento e muita capacitação de todos os atores envolvidos no nosso sistema educacional.

1ª Webconferência do Programa Bolsa Família na Educação

A 1ª Webconferência do Programa Bolsa Família na Educação será realizada no dia 27/03/2017, às 10h (manhã), tendo como objetivos apresentar o Programa Bolsa Família (PBF) e as condicionalidades às novas Coordenações Municipais do PBF na Educação, discutir os resultados do acompanhamento da condicionalidade da educação no ano de 2016 e propor encaminhamentos para 2017.

Para acessar a webconferência, segue o link da transmissão no endereço: http://portal.mec.gov.br/bolsafamiliamec/transmissao

O Sistema Presença abre para registro da frequência escolar do Bolsa Família no próximo dia 31 de março e fecha no dia 28 de abril de 2017. Importante mobilizar as escolas para o registro da informação online o mais breve possível, não deixando para os últimos dias!

Para mais esclarecimentos entrar em contato pelo e-mail: frequenciaescolar@mec.gov.br

Tire suas dúvidas sobre o programa de iniciação tecnológica e cidadania do IFRN Mossoró

1. O ProITEC é a prova para entrar no IFRN?
Não. O ProITEC é um curso voltado para reforçar a aprendizagem de alunos de escolas públicas e prepará-los para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos integrados ao ensino médio, o Exame de Seleção.

2. Se eu me inscrever no ProITEC, preciso assistir aulas no IFRN?
Não. O ProITEC é um curso a distância. Depois de se inscrever e entregar os documentos, o estudante recebe um material contendo livros e DVDs com teleaulas, para estudar em casa.

3. Quem pode se inscrever?
Qualquer estudante que esteja ou já tenha terminado o 9º ano e que tenha feito todo o ensino fundamental em escola pública.

4. Eu fiz o 3º ano em escola particular. Posso fazer o ProITEC?
Não. Precisa ter feito todos os anos do ensino fundamental em escola pública. Se tiver feito pelo menos 1 ano em escola privada, não poderá se inscrever.

5. Estou no 8º ano. Posso me inscrever por experiência?
Não. É obrigatório também estar no 9º ano ou já ter terminado o ensino fundamental.

6. Se eu estiver no 1º ano, posso me inscrever no ProITEC?
Se tiver feito todo o ensino fundamental em escola pública sim. Mas não esqueça: o ProITEC prepara para fazer o Exame de Seleção. Caso você se inscreva depois no Exame e seja aprovado (no Exame), vai voltar para o 1º ano, pois o processo seletivo é para os cursos técnicos integrados ao ensino médio.

7. Para fazer o ProITEC, preciso apenas pegar o material e estudar em casa?
Não. O Programa aplica uma prova, simulando a mesma estrutura do processo seletivo: horário para chegar e fechar os portões, tempo limite para fazer a prova e fiscais de sala. Assim, serve também como um ensaio, ou simulado, para o Exame de Seleção. Não há lista de classificação, já que não é o processo seletivo, mas o desempenho é publicado no site do processo seletivo e o estudante pode verificar quais os assuntos que vai precisar estudar mais.

8. Como faço para me inscrever no ProITEC?
Basta acessar http://processoseletivo.ifrn.edu.br. Se ainda não tiver cadastro, precisa se cadastrar, acessar o e-mail informado para confirmar o cadastro e aí sim, entrar no site com o login e a senha para se inscrever.

9. Depois disso, já estou inscrito no Programa?
Não. Para estar efetivamente inscrito, é necessário entregar os documentos exigidos pelo edital e pagar a taxa de inscrição.

10. Quais são os documentos?
Uma foto 3x4 recente;
Documento de identificação, em conformidade com o item 6, registrado no ato da inscrição (fotocópia e original);
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição (fotocópia e original);
Certidão/declaração escolar que comprove a escolaridade (fotocópia e origina);
Histórico Escolar do Ensino Fundamental (fotocópia e original);

11. Se o curso é oferecido a distância, pelo Campus EaD, por que na inscrição eu preciso escolher um Campus?Porque é no Campus que você vai entregar a documentação para pegar o material de estudo.

12. O ProITEC tem taxa de inscrição?
Sim! A taxa de inscrição custa R$ 20 e tem que ser paga até o dia seguinte ao final das inscrições, em qualquer agência bancária ou nas casas lotéricas.

13. Eu não tenho condições de pagar a inscrição. O que faço?
Se tiver inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, basta solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição. Mas precisa ficar atento para ver se a isenção foi aprovada, o que é publicado no site do IFRN. Se não for, tem que pagar.

14. O Portal do Candidato só serve para fazer a inscrição?
Não! Depois de se cadastrar, o estudante vai usar o Portal do Candidato para todos os passos do processo seletivo. Solicitar isenção da taxa de inscrição, imprimir boleto da taxa de inscrição, imprimir o cartão de inscrição, verificar o desempenho na prova e imprimir o certificado do ProITEC. Além disso, vai usar o mesmo login e senha para se inscrever em qualquer processo seletivo do IFRN dali para a frente.

15. Se eu me inscrever no ProITEC, já estou inscrito no Exame de Seleção?
Não! O aluno do ProITEC precisa ficar atento à publicação do edital do Exame de Seleção. No período de inscrição, precisa se inscrever novamente.

16. Vou precisar pagar a taxa de inscrição de novo?
Não. Depois que teve a inscrição confirmada no ProITEC, o sistema vai relacionar o CPF e o aluno do ProITEC não vai precisar pagar a taxa de inscrição do Exame de Seleção.

17. Quando eu for me inscrever no Exame de Seleção, posso mudar o Campus que escolhi na inscrição do ProITEC?
Pode sim! Como você ainda não sabe quais cursos vão ser oferecidos, ao se inscrever no Exame poderá mudar o Campus que escolheu na inscrição do ProITEC.

18. Ter feito o ProITEC me dá alguma vantagem para o Exame de Seleção?
O reforço da aprendizagem. Os livros são elaborados por professores do IFRN focando todo o conteúdo do Exame de Seleção. Por isso é uma preparação muito boa para o processo seletivo.

19. Como fazer sua inscirção?

Escolas e Faculdades não podem reter documentos, negar provas ou aplicar penalidades aos alunos em caso de dívidas

Os alunos de escolas e faculdades, muitas vezes são vítimas de "represálias" por parte destas instituições de ensino quando, por várias dificuldades, acabam não conseguindo honrar seus compromissos e ficam em dívida. 

Embora seja ilegal, é comum estas instituições negarem a entrega de históricos, diplomas e outros documentos, impondo ao aluno a obrigação de pagar a dívida para poder obte-los. 

Também é comum a aplicação de penalidades, como não deixar o aluno fazer provas, assistir as aulas e outras que até podem gerar situação de constrangimento do mesmo perante os seus colegas, o que no caso seria razão para ação de indenização por danos morais. 

A lei 9.870 de 23 de novembro de 1999, garante os direitos do aluno inadimplente, conforme se verifica pelo texto da lei: 

Art. 6o São proibidas a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos escolares ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, às sanções legais e administrativas, compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, e com os arts. 177 e 1.092 do Código Civil Brasileiro, caso a inadimplência perdure por mais de noventa dias. 

§ 1o Os estabelecimentos de ensino fundamental, médio e superior deverão expedir, a qualquer tempo, os documentos de transferência de seus alunos, independentemente de sua adimplência ou da adoção de procedimentos legais de cobranças judiciais.(Vide Medida Provisória nº 2.173-24, 23.8.2001) 

§ 2o São asseguradas em estabelecimentos públicos de ensino fundamental e médio as matrículas dos alunos, cujos contratos, celebrados por seus pais ou responsáveis para a prestação de serviços educacionais, tenham sido suspensos em virtude de inadimplemento, nos termos do caput deste artigo. 

§ 3o Na hipótese de os alunos a que se refere o § 2o, ou seus pais ou responsáveis, não terem providenciado a sua imediata matrícula em outro estabelecimento de sua livre escolha, as Secretarias de Educação estaduais e municipais deverão providenciá-la em estabelecimento de ensino da rede pública, em curso e série correspondentes aos cursados na escola de origem, de forma a garantir a continuidade de seus estudos no mesmo período letivo e a respeitar o disposto no inciso V do art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. 

fonte: SOSConsumidor.com.br

Calendário de matrículas

Renovação: 25 a 31 de janeiro
Novatos: 1 a 3 de fevereiro
Retardatários: 6 a 8 de fevereiro

A matrícula de alunos menores de idade só poderá ser realizada pelos pais. Os casos excepcionais consultar a direção da escola.